Aviso legal

2.1 Obrigações gerais do Utilizador.

Em geral, o Utilizador obriga-se a cumprir as presentes Condições Gerais, bem como, se for o caso, as advertências ou instruções particulares, e a atuar em todo o momento em conformidade com a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes geralmente aceites e as exigências da boa fé e da ordem pública, usar a diligência adequada à natureza do serviço de que usufruem, abstendo-se de utilizar a página Web de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento da mesma, os bens ou direitos da MINTRARED, dos seus fornecedores, de outros Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

A título de exemplo e sem limitação, o Utilizador compromete-se, ao utilizar o Sítio Web, a : (I) a não introduzir, armazenar ou difundir no ou a partir do sítio Web qualquer informação ou material difamatório, calunioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, que incite à violência ou à discriminação em razão da raça, sexo, ideologia, religião ou que, de qualquer forma, viole a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a vida privada ou a imagem de terceiros e, em geral, a legislação em vigor; (II) não introduzir, armazenar ou difundir através do Site qualquer programa informático, dado, vírus, código, hardware ou equipamento de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que possa causar danos ao Site, a qualquer dos serviços oferecidos no Site, ou a qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da MINTRARED, de qualquer Utilizador, dos fornecedores da MINTRARED ou em geral de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento do mesmo; (III) em caso de registo, o Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e actualizados; (IV) a salvaguardar adequadamente o login e a password fornecidos pela MINTRARED aos Utilizadores, como elementos identificativos e habilitadores do acesso aos serviços oferecidos no site, comprometendo-se a não ceder a sua utilização ou permitir o acesso aos mesmos por terceiros, assumindo a responsabilidade por quaisquer danos que possam advir da sua utilização indevida. De igual modo, o Utilizador compromete-se a comunicar à MINTRARED, com a maior brevidade possível, qualquer perda ou roubo e qualquer risco de acesso ao login e/ou password por parte de terceiros; (IV) não realizar actividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Site que não sejam expressamente autorizadas pela MINTRARED, nem utilizar os conteúdos e, em particular, a informação obtida através do Site para enviar publicidade, enviar mensagens com fins de venda direta ou para qualquer outro fim comercial, nem recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros; (V)não destruir, alterar, utilizar, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos electrónicos da MINTRARED, dos seus fornecedores ou de terceiros; (VI) não introduzir, armazenar ou difundir através do site quaisquer conteúdos que violem os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou segredos comerciais de terceiros, nem, em geral, quaisquer conteúdos que não detenha, nos termos da lei, o direito de colocar à disposição de terceiros.

2.2 Isenção de responsabilidade.

Relativamente às informações e conteúdos incluídos no Site ou aos quais se possa aceder através dos links estabelecidos no mesmo, a MINTRARED não garante, de forma alguma, nem o acesso em qualquer momento a tais informações e conteúdos, nem a sua exatidão, vigência ou atualização, nem a sua idoneidade ou utilidade para os fins do Utilizador, não sendo responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, receção, obtenção ou acesso aos conteúdos incluídos no site ou àqueles a que se aceda como consequência das ligações estabelecidas no mesmo.

A MINTRARED fica isenta de qualquer responsabilidade pela utilização indevida ou não autorizada do login e password que, se for o caso, lhe sejam atribuídos e pela falta de diligência do Utilizador em manter o sigilo dos mesmos. Do mesmo modo, a MINTRARED fica isenta de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se, a título meramente exemplificativo e sem carácter limitativo, (I) à presença de vírus ou outros elementos nocivos no site, ou nos sites a que se possa aceder através dos links estabelecidos no mesmo, que possam provocar alterações no sistema informático, documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores; (II) interferências, omissões, interrupções, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional deste sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos Utilizadores, causadas por causas alheias à MINTRARED, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no Sistema; (III) atrasos ou bloqueios de utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas electrónicos, que possam ser provocados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo do Site e que não sejam imputáveis à MINTRARED; (IV) as discrepâncias de informação, documentação e/ou outros conteúdos do Site que possam existir entre a versão eletrónica e a versão impressa; (V) a impossibilidade de prestação do serviço ou de permitir o acesso por motivos não imputáveis à MINTRARED, devidos ao Utilizador, a terceiros ou a força maior.

2.3 Utilização de hiperligações.

Os utilizadores da Internet que desejem introduzir hiperligações a partir dos seus próprios sítios Web para a Página Web devem cumprir as condições detalhadas a seguir, sem que o desconhecimento destas condições evite as responsabilidades derivadas da Lei. A hiperligação só poderá ligar à página inicial ou à página principal da Página Web, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma (hiperligações em linha, cópia de textos, gráficos, etc.).

É proibido em todos os casos, de acordo com a legislação aplicável em vigor em cada momento, estabelecer molduras de qualquer tipo que rodeiem o Sítio Web ou que permitam a visualização dos conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do Sítio Web e, em qualquer caso, quando sejam visualizados conjuntamente com conteúdos alheios ao Sítio Web, de tal forma que: (I) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos utilizadores quanto à verdadeira origem do serviço ou dos Conteúdos; (II) implique um ato de comparação desleal ou imitação; (III) sirva para tirar partido da notoriedade da marca e do prestígio da MINTRARED; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibida pela legislação vigente. A página que introduz o link não poderá fazer qualquer tipo de afirmação falsa, imprecisa ou incorrecta sobre a MINTRARED, sua administração, funcionários, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.

Em nenhuma circunstância poderá constar na página onde se encontra o link que a MINTRARED deu o seu consentimento para a inclusão do link ou que de alguma forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente. É proibida a utilização de qualquer palavra, marca gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da MINTRARED na página do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela MINTRARED e desde que, nestes casos, seja permitido um link direto para o site na forma estabelecida nesta cláusula. A página que estabelecer a ligação deverá cumprir fielmente a lei e não poderá, em caso algum, disponibilizar ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa conceção de que a MINTRARED subscreve, endossa, adere ou de qualquer forma apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inadequados ou não pertinentes à atividade da MINTRARED face ao local, conteúdo e temática da página web do remetente. De igual modo, o Utilizador deverá abster-se de incluir no site qualquer hiperligação (doravante, “link”) dirigida a um site que contenha informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública.

2.4 Proteção de dados pessoais.

O Utilizador compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros e actualizados para poder contactar a MINTRARED, S.LU. Os dados pessoais transmitidos serão tratados pela MINTRARED, S.L. com a finalidade de gerir os pedidos, sugestões, queixas ou reclamações que possam ser efectuadas. Em qualquer caso, os dados poderão ser tratados para levar a cabo, por qualquer meio postal ou eletrónico, actividades promocionais e publicitárias da nossa gama de produtos ou serviços, que possam ser de interesse para ampliar e melhorar, adaptando as nossas ofertas às suas preferências ou necessidades. A base legal para a licitude ou legitimidade do tratamento dos dados reside no consentimento expresso através do preenchimento e envio dos dados através do formulário previsto para o efeito.

Os dados serão conservados durante o período de tempo necessário para a atenção solicitada e enquanto não for manifestada qualquer objeção ao tratamento. Os dados não serão transferidos ou comunicados a terceiros, exceto nos casos previstos na lei. Em conformidade com a legislação europeia e espanhola em matéria de proteção de dados pessoais, poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, portabilidade, supressão, limitação ou, se for caso disso, oposição. Para exercer estes direitos, deve enviar um pedido por escrito para o endereço acima indicado. Deve especificar qual destes direitos pede que seja satisfeito e, por sua vez, deve ser acompanhado de uma fotocópia do seu bilhete de identidade ou documento de identificação equivalente.

No caso de atuar através de um representante, legal ou voluntário, deverá também fornecer um documento que acredite a representação e um documento de identificação do mesmo. Da mesma forma, se considerar que o seu direito à proteção de dados pessoais foi violado, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es). A MINTRARED, S.L. poderá utilizar os dados de contacto para enviar informação sobre a ferramenta, os seus avanços, melhorias ou outros produtos ou serviços relacionados da nossa empresa. Para tal, o Utilizador deverá assinalar a caixa prevista para o efeito no formulário de contacto. Em qualquer caso, e de acordo com a Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, o Utilizador poderá opor-se ao envio de comunicações comerciais enviando um e-mail para info@ecclesiared.pt.

2.5 Propriedade intelectual e industrial.

O conteúdo do site (doravante, “o conteúdo”), que inclui, sem carácter limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, software, links e outros conteúdos audiovisuais, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte, são propriedade intelectual da MINTRARED, S.L. ou de terceiros que cederam o seu uso à MINTRARED, S.L., ou de terceiros que cederam o seu uso à MINTRARED, S.L. Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que apareçam no site são propriedade da MINTRARED ou de terceiros que, se for o caso, autorizaram a MINTRARED, S.L. a incluí-los e utilizá-los no site.

Todos los derechos de propiedad industrial e intelectual sobre esta página Web están legalmente reservados y el acceso a la misma o su utilización, por parte del Usuario, no debe considerarse, en forma alguna, como el otorgamiento de ninguna licencia de uso o derecho sobre cualquier activo cuya titularidad o propiedad corresponda a MINTRARED o a terceros. La reproducción total o parcial por cualquier medio del contenido, marcas, nombres comerciales, y signos distintivos de cualquier clase, incluidos en la página Web, así como la venta, cesión, arrendamiento, distribución, comunicación pública, transformación, o cualquier otro uso que se quiera dar a las mismas, sin previa autorización expresa del correspondiente titular, queda totalmente prohibida y se perseguirá civil y, en su caso, penalmente, de acuerdo con la legislación nacional española o, en su caso, extranjera que sea de aplicación.

2.6 Legislação aplicável e jurisdição competente.

Qualquer litígio relacionado com este sítio Web será regido pela legislação espanhola, renunciando as partes expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, e submetendo-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Valência (Espanha).